Boletins Informativos

Transações Imobiliárias // Comunicação Semestral: As entidades, a isso obrigadas, devem comunicar junto do IMPIC, IP., os elementos sobre cada transação efetuada referente ao primeiro semestre de 2019.

Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho : Regulamenta as disposições do DecretoLei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.

SGPS // Inventário das Partes de Capital : Entrega do inventário das partes de capital social pelas Sociedades Gestoras de Participações Sociais.

INTRASTAT // Declaração : Envio ao Instituto Nacional de Estatística da declaração referente ao mês anterior.

IVA nas Importações : Opção no Portal das Finanças pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal do IVA, para começar a partir do mês seguinte.

Balanço Social : Elaboração do Balanço Social, com referência a 31 de dezembro do ano anterior.

Modelo 25 : Data limite para a entrega da declaração modelo 25, pelas entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF e do Estatuto do Mecenato Científico.

IVA // Declaração Recapitulativa (Mensal/Trimestral) Data limite para entrega da Declaração Recapitulativa do IVA referente ao mês anterior/trimestre anterior

Código contributivo – Novo regime dos independentes – Trabalhadores no regime simplificado

Certificação de Micro, Pequenas e Médias Empresas – IAPMEI, I.P. – Vantagens