Publicações

Boletim Junho 2020

Apoios excecionais e temporários aos independentes e MOE :
O Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 07 de maio, vem alterar as medidas de apoio excecionais e temporárias relativas à COVID-19

Boletim Abril 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março:
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Boletim Março 2020

Atribuição de viatura automóvel ao trabalhador pela entidade patronal:
Cálculo do rendimento coletável na esfera do trabalhador quando a viatura é adquirida em 2ª mão.

Boletim Fevereiro 2020

Validação no e-Fatura das despesas a considerar no IRS:
Durante o ano 2019, as faturas dos diversos bens/serviços que cada contribuinte
solicitou com o seu número de identificação fiscal (NIF), foram ou deverão ter sido comunicadas à AT com base no CAE da entidade que emitiu a fatura, mas nem sempre o seu registo está enquadrado adequadamente no item correspondente à dedução.

Boletim Janeiro 2020

Modelo 45 // Despesas de saúde
Os estabelecimentos públicos de saúde, entidades prestadoras de cuidados de saúde, que não estejam obrigadas à emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo, nos termos do CIVA.

Boletim Dezembro 2019

SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS POR CONTA DE IRC E IRS:
Não existe obrigação de efetuar o 3.º pagamento por conta quando se verifique que o montante dos pagamentos por conta já efetuados é igual ou superior ao imposto total que será devido.

Boletim Novembro 2019

Modelo 30:
Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos obtidos em território nacional durante o mês de setembro.