Publicações

Boletim Setembro 2020

IVA // Pedido de restituição
Último mês para entregar, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA, pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro .

Boletim Junho 2020

Apoios excecionais e temporários aos independentes e MOE :
O Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 07 de maio, vem alterar as medidas de apoio excecionais e temporárias relativas à COVID-19

Boletim Abril 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março:
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Boletim Março 2020

Atribuição de viatura automóvel ao trabalhador pela entidade patronal:
Cálculo do rendimento coletável na esfera do trabalhador quando a viatura é adquirida em 2ª mão.

Boletim Fevereiro 2020

Validação no e-Fatura das despesas a considerar no IRS:
Durante o ano 2019, as faturas dos diversos bens/serviços que cada contribuinte
solicitou com o seu número de identificação fiscal (NIF), foram ou deverão ter sido comunicadas à AT com base no CAE da entidade que emitiu a fatura, mas nem sempre o seu registo está enquadrado adequadamente no item correspondente à dedução.

Boletim Janeiro 2020

Modelo 45 // Despesas de saúde
Os estabelecimentos públicos de saúde, entidades prestadoras de cuidados de saúde, que não estejam obrigadas à emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo, nos termos do CIVA.