Boletim de Maio

No Boletim Informativo de Maio fique a par de todo o Calendário Fiscal, informação sobre Legislação e Decretos de Lei, assim como informação detalhada sobre a Cat. B – Regime Simplificado em 2018.

Destaques do boletim:

Fundo Compensação Trabalho e Fundo Garantia Compensação Trabalho (FCT e FGCT)
Pagamento das entregas do mês anterior referente aos trabalhadores admitidos a partir de outubro de 2013.

Comunicação à CGA, IP // Pensões
Comunicação à CGA, IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensões (cat.H), independentemente dos valores atingirem ou não, o valor de incidência da CES.

Cat. B – Regime Simplificado em 2018
Com o Orçamento do Estado para 2018, há alteração das regras de apuramento do rendimento tributável para as atividades profissionais associadas a tabela anexa ao artigo 151.º do CIRS, assim como para o alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento.

ESNL – Dispensa da entrega da Modelo 22
As entidades do sector não lucrativo que nos estamos a referir são aquelas entidades com sede ou direção efetiva em território português que não exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, que em caso algum distribuam resultados e os membros dos seus órgãos sociais não tenham, por si ou interposta pessoa(…)

 

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