Boletim de Julho

No Boletim Informativo de Julho fique a par de todo o Calendário Fiscal, informação sobre Legislação e Decretos de Lei, assim como informação detalhada sobre Informação Empresarial Simplificada.

Destaques do boletim:

Comunicação dos elementos das faturas (SAF-Tou outro)
Comunicação dos dados dos elementos das faturas emitidas no mêsanterior, bem como os elementos dos documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, assim como os elementos dos recibos emitidos a sujeitos passivos abrangidos pelo regime de IVA de caixa.

Comunicação à CGA, IP // Pensões
Comunicação à CGA,IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensões (cat.H), independentemente dos valores atingirem ou não, o valor de incidência da CES.

Modelo 40
Entrega por instituições de crédito e sociedades financeiras relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, realizados no ano civil anterior

Tributações Autónomas sobre o pagamento de bónus e outras remunerações variáveis (CIRC, artigo 88.º n.º 13, alínea b)

Decidem muitas vezes as empresas atribuírem gratificações extraordinárias aos seus gestores, administradores ou gerentes, não obstante seja rendimento do trabalho dependente, estará ainda sujeito a tributação autónoma de 35% em determinadas situações.(…)

 

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