Boletim de Janeiro 2019

No Boletim Informativo de Janeiro fique a par de todo o Calendário Fiscal, informação sobre Legislação e Decretos de Lei, assim como informação detalhada sobre Declaração de Alterações de Actividade.

Destaques do boletim:

IRS/IRC // Prova do preço efetivo do imóvel
Entrega de requerimento para fazer prova do preço efetivo na transmissão de imóveis quando este for inferior ao VPT.

Modelo 37
Entrega da declaração pelas instituições de crédito, cooperativas de habitação, empresas de seguros, empresas gestoras de fundos e outros regimes complementares referidos nos artigos 16.º, 17.º e 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,(…)

Comunicação dos Inventários
Estão obrigadas a comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício de 2018, as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português,(…)

Atualização do valor médio da construção por metro quadrado para efeitos de IMI
Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro – Fixa em € 492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI, a vigorar no ano de 2019.(…)

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