Boletim de Fevereiro 2019

No Boletim Informativo de Fevereiro fique a par de todo o Calendário Fiscal, informação sobre Legislação e Decretos de Lei, assim como informação detalhada sobre Validação no e-Fatura das despesas a considerar no IRS.

Destaques do boletim:

Transações Imobiliárias // Comunicação Semestral
As entidades, a isso obrigadas, devem comunicar junto do IMPIC, IP., os elementos sobre cada transação efetuada referente ao último semestre de 2018.

Casados // Atualização da titularidade da matriz
Quando a matriz não reflita a titularidade dos prédios que integrem a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, estes devem comunicar a identificação dos prédios que são comuns.

Modelo 10
Data limite para a entrega da declaração modelo 10, pelos devedores de rendimentos, relativa aos rendimentos pagos a residentes e das retenções efetuadas no ano de 2018.

Segurança Social – Independentes – Categoria B
Alteração da declaração entregue no mês anterior através do portal da segurança social, do total dos rendimentos obtidos nos meses de outubro a dezembro de 2018 (declaração de substituição).

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