Boletins Informativos

03 Mar: Boletim Fevereiro 2020

Validação no e-Fatura das despesas a considerar no IRS:
Durante o ano 2019, as faturas dos diversos bens/serviços que cada contribuinte
solicitou com o seu número de identificação fiscal (NIF), foram ou deverão ter sido comunicadas à AT com base no CAE da entidade que emitiu a fatura, mas nem sempre o seu registo está enquadrado adequadamente no item correspondente à dedução.

08 Jan: Boletim Janeiro 2020

Modelo 45 // Despesas de saúde
Os estabelecimentos públicos de saúde, entidades prestadoras de cuidados de saúde, que não estejam obrigadas à emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo, nos termos do CIVA.

08 Jan: Boletim Dezembro 2019

SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS POR CONTA DE IRC E IRS:
Não existe obrigação de efetuar o 3.º pagamento por conta quando se verifique que o montante dos pagamentos por conta já efetuados é igual ou superior ao imposto total que será devido.

04 Nov: Boletim Setembro 2019

Reino Unido – Brexit :
No dia 29 de março de 2017 o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, adiante designado por Reino Unido, notificou o Conselho Europeu da sua intenção em se retirar da União Europeia (BREXIT).

15 Ago: Boletim Agosto 2019

Transações Imobiliárias // Comunicação Semestral: As entidades, a isso obrigadas, devem comunicar junto do IMPIC, IP., os elementos sobre cada transação efetuada referente ao primeiro semestre de 2019.