COMUNICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS:
Data limite para comunicação à AT, por transmissão eletrónica de dados, do inventário respeitante ao último dia do exercício anterior (2020).
Boletins Informativos
Contabilidade – Inventário de Mercadorias, Matérias Primas e Produtos Acabados em stock
Faturação – Código QR e Código Único de Documento (ATCUD):
A partir 01 de janeiro de 2021, nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes devem constar um código de barras bidimensional (código QR).
Vantagens da Certificação como PME no IAPMEI
IVA // Pedido de restituição
Último mês para entregar, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA, pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro .
IRC – Tributações Autónomas sobre despesas com viaturas
Medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores – COVID-19
Apoios excecionais e temporários aos independentes e MOE :
O Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 07 de maio, vem alterar as medidas de apoio excecionais e temporárias relativas à COVID-19
Medidas de adaptação ao confinamento – COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março:
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19